| Projeto: |
|
PL 79 25/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-79/1998
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0079-1998 |
| Promovente: |
|
Dalton Silvano |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A LIBERAÇAO DE VEICULOS APREENDIDOS POR EXERC.NAO AUTORIZADO DE ATIV.DE TRANSP.COLETIVO ATRA VES DE LOTAÇAO PRATICADA POR MEIO DE PERUAS,VEIC.ASSE MELHADOS OUTAXI, C/ISENÇAO DE PAGAMENTO MULTAS, TAXAS E EMOLUMENTOS,DECOR.DA REFERIDA INFRAÇAO |
| Assunto: |
|
APREENSAO / DATA / EMOLUMENTO / EXERCICIO / INFRACAO / ISENCAO / LEGALIDADE / LIBERACAO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MULTA / PAGAMENTO / PERUA ( VEICULO ) / PMSP / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / TAXAS / TAXI / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VEICULOS APREENDIDOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0406-1999
ver documento Econ0948-1999
ver documento Fin0281-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 25/02/1998 | Encaminhado em 05/03/1998 | | CCJ | Recebido em 06/03/1998 | Encaminhado em 10/06/1999 | | ECON | Recebido em 11/06/1999 | Encaminhado em 16/09/1999 | | FIN | Recebido em 17/09/1999 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | FIN | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 02/04/2001 | | ATM | Recebido em 03/04/2001 | Encaminhado em 03/04/2001 | | FIN | Recebido em 04/04/2001 | Encaminhado em 14/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 14/05/2002 | Encaminhado em 23/05/2002 | | FIN | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 07/04/2003 | | ATM | Recebido em 07/04/2003 | Encaminhado em 12/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2003 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 300/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2002 atraves do(a) Of.ATL 397/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 457/2002
|
| Encerramento: |
|
12/05/2003. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |